Política de privacidade
Urna48 Última atualização: [DATA]
Esta política descreve como VITÓRIA-RÉGIA COMUNICAÇÃO, CNPJ 50.737.127/0001-66, trata dados pessoais em suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Dois contextos diferentes de tratamento
Esta política cobre situações distintas, com responsabilidades distintas.
Quando a Urna48 é controladora: dados de quem visita o site urna48.com.br, solicita orçamento ou contrata o serviço. Aqui, a Urna48 decide as finalidades do tratamento.
Quando a Urna48 é operadora: dados coletados pelos formulários dos sites de campanha que produz. Nesses casos, o controlador é a campanha do contratante, que define as finalidades. A Urna48 apenas armazena e transmite esses dados conforme a cláusula 6.
2. Dados tratados
2.1 Visitantes do site
- Formulário de dúvidas: nome, WhatsApp, cargo pretendido e o conteúdo da mensagem
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e origem do acesso
2.2 Contratantes
- Cadastro e pagamento: nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ, tratados pela plataforma de pagamento
- Briefing: nome de urna, nome completo, número, cargo, partido, cidade, biografia, propostas, contatos e redes sociais
- Arquivos: fotografias, logomarcas e imagens enviadas
- Dados de terceiros: nome, cidade, telefone e fotografia dos coordenadores indicados
2.3 Dados de terceiros enviados pelo contratante
Ao enviar dados de coordenadores ou de qualquer outra pessoa, o contratante declara ter obtido autorização dessas pessoas para a publicação, sendo o responsável exclusivo por essa coleta e por informar as pessoas envolvidas sobre a publicação de seus dados.
3. Finalidades e bases legais
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º, LGPD) |
|---|---|---|
| Formulário de dúvidas | Responder à solicitação | Procedimentos preliminares a contrato (V) |
| Cadastro e pagamento | Executar o contrato e processar o pagamento | Execução de contrato (V) |
| Briefing e arquivos | Produzir e publicar o site | Execução de contrato (V) |
| Navegação | Manter o funcionamento e a segurança do site | Legítimo interesse (IX) |
4. Dados de opinião política
Dados que revelam convicção política são classificados como sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD, e recebem tratamento mais restritivo.
Isso alcança, em especial, os dados de quem se cadastra nos formulários dos sites de campanha para receber novidades ou entrar em contato.
Para esses dados:
- A coleta ocorre mediante consentimento específico e destacado, informado no momento do preenchimento
- O acesso é restrito ao estritamente necessário à prestação do serviço
- Não há compartilhamento com terceiros além dos previstos na cláusula 7
- Não são utilizados para qualquer finalidade própria da Urna48, nem para envio de comunicações comerciais
5. Como os dados são coletados
- Preenchimento voluntário dos formulários
- Confirmação de compra transmitida pela plataforma de pagamento
- Registros automáticos de acesso ao site
A Urna48 não adquire listas de contatos nem coleta dados de fontes de terceiros.
6. Dados recebidos pelos sites de campanha
Os sites produzidos possuem formulário de contato e formulário de inscrição para receber novidades.
Esses dados pertencem à campanha do contratante. As mensagens são encaminhadas ao endereço de e-mail indicado no briefing.
A Urna48, na condição de operadora:
- Não utiliza esses dados para finalidade própria
- Não os compartilha, comercializa ou cede a terceiros
- Não realiza envio de comunicações a esses contatos
- Mantém o armazenamento apenas pelo período necessário à transmissão e à vigência do contrato
O contratante, na condição de controlador, é responsável por informar aos titulares as finalidades do tratamento, atender às suas solicitações e observar a legislação aplicável ao uso desses dados em comunicação eleitoral.
7. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com prestadores necessários à operação:
| Prestador | Finalidade | Dados |
|---|---|---|
| Plataforma de pagamento | Processar a compra | Cadastro e pagamento |
| Provedor de hospedagem e banco de dados | Armazenar o briefing e hospedar o site | Briefing e arquivos |
| Serviço de envio de e-mail | Transmitir comunicações do processo | Nome e e-mail |
| Registrador de domínio | Registrar o domínio em nome do contratante | Dados de titularidade |
Também poderá ocorrer compartilhamento em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
A Urna48 não comercializa dados pessoais.
Parte dos prestadores pode processar dados fora do Brasil, hipótese em que a transferência observa o art. 33 da LGPD.
8. Prazo de armazenamento
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Formulário de dúvidas sem contratação | 12 meses |
| Briefing e arquivos do site | Até 31 de dezembro de 2026, ou até 90 dias após a rescisão |
| Dados de pagamento retidos pela plataforma | Conforme a política da plataforma de pagamento |
| Registros de acesso | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
9. Segurança
A Urna48 adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- Conexão criptografada (HTTPS/SSL) em todas as páginas
- Armazenamento de arquivos em ambiente restrito, com acesso mediante autorização temporária
- Acesso ao briefing por link individual e sigiloso, sem exposição pública
- Restrição de acesso à base de dados às pessoas envolvidas na prestação do serviço
- Cópias de segurança periódicas
Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Urna48 comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
As solicitações devem ser encaminhadas a contato@urna48.com.br e são respondidas em até 15 dias.
Quando a solicitação envolver dados coletados pelo formulário de um site de campanha, ela será encaminhada ao contratante responsável, na qualidade de controlador.
11. Cookies
O site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação.
Não são utilizados cookies de publicidade comportamental. Caso venham a ser adotadas ferramentas de análise de audiência, esta política será atualizada previamente.
12. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado: Raphael Ferreira Faria E-mail: contato@urna48.com.br
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes por e-mail.
14. Contato
VITÓRIA-RÉGIA COMUNICAÇÃO CNPJ: 50.737.127/0001-66 E-mail: contato@urna48.com.br Endereço: Rua C-236, Qd. 553, Lt. 16, Nº 279 — Jardim América, Goiânia-GO, CEP 74290-130